Luz verde à apresentação de propostas dos partidos do “sim”
Conforme o noticiado no site do jornal Público, os partidos defensores do “sim” à despenalização do aborto até às dez semanas no referendo do dia 11 de Fevereiro, poderão apresentar uma proposta em conjunto no Parlamento.
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Segundo declarações da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto à agência Lusa «Seria desejável e uma grande satisfação que todos os que defenderam o 'sim' trabalhassem para uma proposta conjunta» e acrescenta ainda que «Há condições para isso».
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Recordemos, então, que PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” se apresentaram do lado do “sim” e que, por sua vez, enquanto o CDS-PP foi a favor do “não” o PSD não apresentou uma posição oficial.
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De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, a lei do aborto será votada, na especialidade, a 28 de Fevereiro ou, no limite, a 7 de Março. No entanto, por falta de tempo não será possível a criação de um grupo de trabalho para tratar apenas deste diploma pelo que os coordenadores de cada partido na Comissão de Assuntos Constitucionais serão contactados directamente no sentido de prepararem propostas de alteração ao projecto-lei do PS para posterior votação no dia 28 do mês corrente.
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