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Presidente da República e Primeiro Ministro com atitudes diferentes face ao referendo

O Presidente da República e o Primeiro Ministro demonstraram lidar de forma diferente face ao referendo do dia 11 de Fevereiro.
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Deste modo, segundo o site do canal de televisão RTP, foi durante a abertura do ano académico da Academia Portuguesa de Medicina, em Lisboa, que Aníbal Cavaco Silva evitou revelar a sua posição quanto à despenalização do aborto. Apesar disso, não deixou de apelar ao voto dos portugueses referindo que «Todo o Presidente da República deve desejar que o maior número de pessoas participe em actos eleitorais». Recorde-se, contudo, que em 1998, o actual Presidente da República foi mandatário de um dos movimentos do “não”.
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De acordo com o mesmo site, ao contrário de Cavaco Silva, José Sócrates afirma que somente uma vitória do “sim” garantirá uma mudança na lei. O Primeiro Ministro lançou, também, um forte apelo ao voto no referendo de domingo.
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No Porto, o secretário-geral do PS frisou que «O “não”, se vencer, terá uma grande dificuldade em explicar aos portugueses o que vai mudar». Argumentou ainda que só através do combate à clandestinidade se reduzirá o número de abortos no nosso país. «Vote quem votar, a decisão deve ser respeitada», frisou.
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Relembremos, então, a pergunta a ser colocada aos eleitores (que será a mesma do referendo de 1998): «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
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Na campanha estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) 19 movimentos de cidadãos (sendo que cinco representarão o “sim” e 14 o “não”) e, ainda, 10 partidos políticos.
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foto: http://www.tsf.pt/imagens/2006/06/noticias/imgs/10/pequeno/cavaco_socrates_lusa.jpg

Governo deve tomar medidas em vez de pedir ao povo a solução

Não ! - Não à legalização do aborto através da falsa bandeira (engodo) da despenalização !

A despenalização do aborto é outra forma enganadora de combater o aborto. O número de interrupções de gravidez, no mínimo, triplicará (uma vez que passa a ser legal) e o aborto clandestino continuará - porque a partir das 10 semanas continua a ser crime e porque muitas grávidas não se vão servir de uma unidade hospitalar para abortar, para não serem reconhecidas publicamente.
O governo com o referendo o que pretende é lavar um pouco as mãos e transferir para o povo a escolha de uma solução que não passa, em qualquer uma das duas opções, de efeito transitório e ineficaz.
Penso que o problema ficaria resolvido, quase a 90 %, se o governo, em vez de gastar milhões no SNS, adoptassem medidas de fundo, como estas:

1 – Eliminação da penalização em vigor (sem adopção do aborto livre) e, em substituição, introdução de medidas de dissuasão ao aborto e de incentivo à natalidade – apoio hospitalar (aconselhamentos e acompanhamento da gravidez) e incentivos financeiros. (Exemplo: 50 € - 60 € - 70€ - 80€ - 90€ - 100€ - 110€ - 120€ -130€, a receber no fim de cada um dos 9 meses de gravidez). O valor total a receber (810€) seria mais ou menos equivalente ao que o SNS prevê gastar para a execução de cada aborto. (*)

2 – Introdução de apoios a Instituições de Apoio à Grávida. Incentivos à criação de novas instituições.

3 – Introdução/incremento de políticas estruturadas de planeamento familiar e educação sexual.

4 – Aceleração do "Processo de Adopção".


(*) Se alguma mulher depois de receber estes incentivos, recorresse ao aborto clandestino, teria que devolver as importâncias entretanto recebidas (desincentivo ao aborto). [Não sei se seria conveniente estabelecer uma coima para a atitude unilateralmente tomada, quebrando o relacionamento amistoso (de confinaça e de ajuda) com a unidade de saúde].

Estou para ver se os políticos vão introduzir, a curto prazo, algumas deste tipo de medidas. É que o povo, mais do que nunca, vai estar atento à evolução desta problemática.

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