O Chefe de Estado português, Cavaco Silva, revogou hoje o indulto que concedeu no Natal ao cidadão e empresário Américo Mendes, que se encontrava em situação ilegal por se furtar ao cumprimento da pena de prisão que lhe foi aplicada, fugindo para o estrangeiro. A decisão do Presidente da República é tornada pública dois dias antes do ministro da Justiça, Alberto Costa, apresentar explicações sobre o caso no Parlamento.
Desconhecendo o facto de o proprietário de discotecas ser procurado pela autoridades nacionais portuguesas e estrangeiras, por se ter evadido para o Brasil e Moçambique quando tinha a cumprir uma pena de quatro anos e meio, o Presidente da República concedeu o perdão sobre os seis meses de prisão que lhe foram aplicados num outro processo.
O perdão concedido baseou-se na proposta de indulto que fora apresentada pelo ministro da Justiça. Segunda noticiara o jornal on-line Portugal Diário, a proposta, que continha pareceres favoráveis, incluindo o do Tribunal de Execução de Penas, aludia à reintegração social do condenado. A proposta apontava ainda como atenuante o facto de este já ter procedido ao pagamento de uma multa de cerca de 25 mil euros, associada à pena de prisão de seis meses.
Quando o caso foi denunciado pelo jornal Expresso a 3 de Fevereiro, Alberto Costa alegou não ter sido informado de condenações anteriores. A inspecção realizada (anunciada no dia 19), concluiu que houve elementos provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal que não foram tomados em consideração na avaliação do processo. «Tais elementos encontravam-se actualizados, mas os registos em causa não eram de leitura evidente», explica a nota, segundo citação do Diário Digital. A mesma fonte acrescenta que no pedido de indulto apresentado, «foram omitidos elementos relevantes da situação criminal do interessado».
Segundo o Diário Digital, a Presidência justifica a reabertura do processo pela existência de tais «factos pré-existentes» que eram desconhecidos. Tomando-os em consideração, Cavaco Silva decidiu hoje revogar o decreto que concedeu o indulto ao foragido Américo Pereira Mendes.
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